quarta-feira, 8 de abril de 2015

PREOCUPAÇÕES DE UM PROFESSOR COM A TERCEIRIZAÇÃO DE TRABALHADORES NA ATIVIDADE-FIM DAS EMPRESAS


Caríssimos,
 
A Câmara dos Deputados acaba de aprovar o projeto de lei que permite, entre outras coisas, a terceirização na chamada atividade-fim da empresa.
 
A aludida aprovação, convenhamos, não significa grande coisa do ponto de vista jurídico-legislativo.
 
Sem que se faça capitis diminutio da Câmara, devemos lembrar que o texto deverá ainda ser revisto pelo Senado, que poderá aprová-lo, emendá-lo ou mesmo rejeitá-lo (artigo 65 da Constituição).
 
Finalmente, se aprovado, ele será enviando à Presidência da República, que, aquiescendo, o sancionará (artigo 66 da Constituição).
 
Não custa recordar que no caso de a Presidência da República considerar o projeto inconstitucional ou contrário ao interesse público, poderá vetá-lo total ou parcialmente (artigo 66, § 1º, da Constituição).
 
Depois disso, se sancionado o projeto, a lei que dele advirá será evidentemente submetida ao controle difuso e concentrado de constitucionalidade pelo Estado-juiz (vide, por exemplo, os artigos 97, 102, I, “a” e 103 da Constituição).
 
Vê-se, nitidamente, que um longo caminho haverá de ser percorrido para que a terceirização, tal como hoje deseja a Câmara, seja válida juridicamente.
 
Como juiz, nesse contexto, não se mostra apropriado que eu emita no momento o meu ponto de vista sobre a matéria.
 
Se necessário, naturalmente, serei instado a fazê-lo no momento e local apropriados.
 
Como trabalhador-professor, todavia, algumas preocupações me assaltam o espírito.
 
Em nome da minha liberdade de cátedra (artigo 206, II, da Constituição), externo algumas delas:
 
  • Como será uma escola sem quadro próprio de professores?
  • Ela será no mínimo estranha, não é mesmo?
  • Será que os tubarões do ensino lucrarão ainda mais?
  • Será que a educação brasileira, que hoje não é grande coisa, melhorará?
  • Esse exótico modelo de escola será adequado para um país que tem na qualidade do ensino um dos seus mais graves gargalos estruturais?
 
Aguardo ansiosamente as cenas do próximo capítulo...
 
Prof. João Humberto Cesário