sábado, 22 de novembro de 2014

RECURSOS NO PROCESSO DO TRABALHO

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Meus caros,
 
Ministrarei em Cuiabá, nos dias 28 e 29 de novembro de 2014 (próximo fim de semana, portanto), um Curso de Recursos no Processo do Trabalho, no qual darei atenção especial às inovações da lei 13.015-2014.
 
A referida lei transforma definitivamente o Tribunal Superior do Trabalho em uma Corte de Precedentes, cuja função não é mais a de meramente controlar eventuais desacertos das instâncias ordinárias, mas, principalmente, a de construir, pelo vigor argumentativo das suas decisões, as teses que racionalizarão o sistema judicial trabalhista.
 
Esta, sem dúvida, é uma modificação profunda da processualística laboral, que merece ser detidamente estudada e assimilada por aqueles que se interessam pelo futuro do Direito do Trabalho.
 
O sistema recursal precisa ser urgentemente repensado.
 
Temos, nesta quadra histórica, o inadiável dever de dizer um sonoro não à esquizofrenia sistêmica.
 
As leis, isoladamente consideradas, não possuem, naturalmente, a virtude de melhorar o mundo.
 
Antes, para transformá-lo, ainda que pouco, nós, os seus intérpretes e aplicadores, sejamos advogados, procuradores, juízes ou professores, devemos estudá-las, compreendê-las e bem aplicá-las.
 
A sociedade agradece.
 
Espero vocês no curso!!
 
Prof. João Humberto Cesário