quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

A ELISÃO DA REVELIA NA AUDIÊNCIA TRABALHISTA

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Amigos!
 
Hoje, já em casa para o início efetivo do meu recesso de final de ano, após um intenso ano de trabalho na magistratura e no magistério, reproduzo para vocês um fragmento do meu mais recente livro, chamado Audiência na Justiça do Trabalho: Curso Teórico e Prático.
 
Trato no excerto em questão, de maneira didática e direta, do tema da elisão da revelia, que tanto atormenta os advogados.
 
Um grande abraço em todos vocês!
 
Prof. João Humberto Cesário.
 
LEIA O TEXTO:
 
A Elisão da Revelia na Audiência Trabalhista
 
Como já exaustivamente visto, a parte final do caput do artigo 844 da Consolidação das Leis do Trabalho esclarece que o não comparecimento do reclamado à audiência importa na revelia, além da confissão da matéria de fato.
 
Na sequência, o parágrafo único do mesmo artigo 844 da CLT estatui que ocorrendo motivo relevante poderá o juiz suspender o julgamento, designando nova audiência. Percebe-se, nitidamente, que embora o preceptivo em questão não o diga expressamente, o legislador nele cuidou da possibilidade de elisão da revelia no Processo do Trabalho.
 
O fato, porém, é que o dispositivo indicado é demasiadamente lacônico, não esclarecendo com a necessária nitidez em que circunstâncias o julgador deverá suspender o julgamento, designando nova audiência após a constatação da contumácia defensiva do vindicado.
 
Para a sua adequada compreensão, com efeito, mostra-se necessário interpretá-lo à luz do disposto no artigo 183 do Código de Processo Civil, verbis:
 
Art. 183 - Decorrido o prazo, extingue-se, independentemente de declaração judicial, o direito de praticar o ato, ficando salvo, porém, à parte provar que o não realizou por justa causa.
 
§ 1º Reputa-se justa causa o evento imprevisto, alheio à vontade da parte, e que a impediu de praticar o ato por si ou por mandatário.
 
§ 2º Verificada a justa causa o juiz permitirá à parte a prática do ato no prazo que lhe assinar.
 
Pode-se agora, uma vez reproduzido o prefalado artigo 183 do CPC, visualizar o tema da revelia processual trabalhista na sua moldura.
 
De tal arte, uma vez ausente o réu à audiência no momento em que deveria apresentar a sua resposta, o magistrado reconhecerá o seu estado de revelia, encerrará a audiência e designará data e horário de julgamento.
 
Nada obstante, durante o tempo mediado entre o reconhecimento da revelia e a sessão decisória, o reclamado poderá vir aos autos, alegando, em seu benefício, que não esteve presente à audiência por justa causa, requerendo, via de conseqüência, a reabertura da instrução, com a devolução do seu prazo defensivo.
 
Imagine-se, exemplificativamente, a hipótese de o preposto ter enfartado no momento em que se deslocava para a audiência, quedando-se ausente do ato, na medida em que conduzido ao hospital para tratamento.
 
Em tal caso, nos termos dos artigos 844, parágrafo único, da CLT e 183, §§ 1º e 2º, do CPC, bem como da súmula nº 122 do Tribunal Superior do Trabalho, a revelia poderá ser elidida mediante a apresentação de documento médico formalmente perfeito que ateste o ocorrido.
 
Do mesmo modo, v.g., a revelia poderá ser elidida se o reclamado no ato deslocamento para a audiência comprovadamente sofrer um acidente automobilístico que o impeça de comparecer ao fórum, pois, como é palmar, o infortúnio em questão será considerado um evento imprevisto e alheio à sua vontade, com força suficiente para impedi-lo de praticar o ato defensivo a tempo e modo.
 
Circunstância diversa, no entanto, será a de o preposto ficar retido no trânsito por força de um engarrafamento comum às grandes cidades, vez que nesse caso o atraso não estará arrimado em uma justa causa, já que os congestionamentos não são imprevisíveis nas metrópoles.
 
CESÁRIO, João Humberto. Audiência na justiça do trabalho: curso teórico e prático. Cuiabá: JHC, 2012. p. 153, 154, 155.
 
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