segunda-feira, 2 de julho de 2012

NOVAS ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS DA SDI-1 DO TST

Amigos!

Para a atualização de vocês, publico, abaixo, as duas novas orientações jurisprudenciais da SDI1- do Tribunal Superior do Trabalho.

As mencionadas OJs foram publicadas na última sexta-feira (29.06.2012) no DEJT.

Prof. João Humberto Cesário

CONHEÇAM AS NOVAS OJs:

419. ENQUADRAMENTO. EMPREGADO QUE EXERCE ATIVIDADE EM EMPRESA AGROINDUSTRIAL. DEFINIÇÃO PELA ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. Considera-se rurícola empregado que, a despeito da atividade exercida, presta serviços a empregador agroindustrial (art. 3º, § 1º, da Lei nº 5.889, de 08.06.1973), visto que, neste caso, é a atividade preponderante da empresa que determina o enquadramento.

420. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO. NORMA COLETIVA COM EFICÁCIA RETROATIVA. INVALIDADE. É inválido o instrumento normativo que, regularizando situações pretéritas, estabelece jornada de oito horas para o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento.
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