domingo, 19 de fevereiro de 2012

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS: Entrevista do Prof. João Humberto para a Rádio Justiça

Caríssimos!

Reproduzo para vocês, abaixo, o áudio de uma entrevista que concedi na semana passada para a Rádio Justiça, na qual falo sobre a constitucionalidade da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).

Como é de conhecimento público, a Confederação Nacional das Indústrias (CNI) ajuizou recentemente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, na qual questiona a regularidade da Lei nº 12.440-2011, que inseriu o artigo 642-A na Consolidação das Leis do Trabalho para criar a CNDT.

O tema, como se vê, é dos mais atuais e polêmicos, merecendo, assim, a máxima atenção de todos aqueles que se preocupam com a efetividade dos direitos sociais de índole trabalhista.

Embora um tanto longa (cerca de quinze minutos), acredito que a mencionada entrevista merece ser ouvida na íntegra, principalmente por aqueles que atualmente prestam concurso público para Juiz ou Procurador do Trabalho (pois o tema certamente aparecerá nos próximos certames…), já que nela tive a oportunidade de rebater os principais argumentos ventilados pela CNI na prefalada Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Abraços, Prof. João Humberto Cesário

OUÇAM A ENTREVISTA: