terça-feira, 6 de dezembro de 2011

FURTAR UMA GARRAFA DE NESTON DÁ JUSTA CAUSA?!

Amigos!

Publico, hoje, uma sentença interessantíssima, prolatada pelo meu amigo Ney Maranhão, que é Juiz do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.

O assunto debatido é dos mais polêmicos e plurifacetados, comportando, assim, múltiplas miradas.

Cuida-se, em essência, do caso de um trabalhador que tentou reverter a justa causa que lhe foi imposta pelo empregador (um supermercado), oriunda do furto seguido de consumo de uma garrafinha de neston líquido.

A questão central, portanto, era a de saber se haveria proporcionalidade entre a falta cometida e a penalidade imposta.

Recomendo a leitura de todos, especialmente daqueles que estão se preparando para a prova de sentença do TRT da 23ª Região, que será realizada no próximo mês de janeiro de 2012.

Notem que transcrevi até mesmo a ata da instrução, para que vocês possam cotejar os depoimentos colhidos com os elementos decisórios.

O que vocês pensam? Furtar uma garrafa de Neston dá justa causa?!

Abraços, Professor João Humberto.

CONHEÇAM, ABAIXO, A SENTENÇA DO JUIZ NEY MARANHÃO:

Na data supra e no horário de 08h48min, o(a) Juiz(a) determinou que fossem apregoadas as partes do processo em epígrafe, para apreciação dos pedidos deduzidos na presente reclamatória. Aberta a audiência,verificou-se a: PRESENÇA DO(A) RECLAMANTE, pessoalmente, que exibe RG:XXXXXXXX 3ª VIA -SSP/PA, assistido(a) de seu/sua patrono(a), Dr(a).xxxxxxxxxxxxx, habilitado(a) às fls.24.PRESENÇA DO(A) RECLAMADO(A), através de seu preposto Sr. xxxxxxxxxxxxx, assistido de seu patrono Dra. xxxxxxxxxxxxx, que se habilita neste ato. RECUSADA A PRIMEIRA PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO. Valor de Alçada fixado em R$-62.088,73. O reclamado apresenta contestação escrita em 13 laudas, fornecida cópia à parte contrária. Que é dada como lida e por equidade juntada aos autos. Com a contestação junta diversos documentos que considerando a celeridade e economia processual deixam de ser listados. Os documentos são mostrados à parte contrária: impugna toda a documentação que não contém a assinatura do autor. As partes ratificam que resta incontroverso nos autos que, de fato, sem permissão, o reclamante consumiu produto da reclamada (Neston líquido), sem realizar o devido pagamento. DEPOIMENTO DO(A) RECLAMANTE (O Juízo determina que o(a) preposto(a) do(a) reclamado(a) aguarde fora da sala de audiência): que sofreu as penalidades trazidas com a contestação; que a partir de setembro de 2010 passou a trabalhar no cargo de Prensa, manuseando máquina que trabalha com lixo reciclado; que essa máquina fica no depósito da empresa; que durante três meses ficou só atuando na prensa, mas depois retornou às suas atividades de limpeza, cumuladas como serviço de prensa; que geralmente trabalhava na prensa de 11:00 às 14:00, sendo que outros colegas assumiam outros horários, depois retornando para prensa às 17:00, ficando até 21:20; que por volta das 08:30 se deslocava para limpar os banheiros, mas ressalta que durante três meses ficou somente na prensa, que foram os meses de outubro, novembro e dezembro de 2010; que não trouxe qualquer documento demonstrando o salário do paradigma; que o valor apontado na inicial com salario do Sr. Rubem foi o montante que este próprio dizia que recebia; que só existe uma maquina de prensa; que mesmo no período de três meses que mencionou havia alguns empregados terceirizados que também lidavam com a máquina; que a partir de 05/01/2011 retornou exclusivamente para o serviço de limpeza; que quando viu as imagens se dispôs a pagar o produto, mas não foi aceito. Não houve mais perguntas. DEPOIMENTO DO(A) RECLAMADO(A): que o serviço de manusear máquina de prensa sempre foi feito por empregados da empresa terceirizada; que o Sr. Rubem era auxiliar de limpeza e nunca manuseou essa máquina, o mesmo se dando com o reclamante; que a reclamada não possui em seu quadro o cargo de operador de prensa; que não sabe dizer quanto ganha o Sr. Rubem; que quando o autor foi confrontado com as imagens, em nenhum momento se dispôs a pagar o produto; que o consumo de produto sem o devido pagamento só aconteceu uma vez com o reclamante; que já teve um caso, com outro trabalhador, filmado em situação semelhante, mas a pessoa se dispôs a pagar e não recebeu qualquer penalidade; que o Neston liquido custa entre R$2,00 e R$3,00; que o fiscal Jair estava presente na sala quando o autor foi confrontado com o vídeo; que só tinham essas pessoas na ocasião. Não houve mais perguntas. DEPOIMENTO DA ÚNICA TESTEMUNHA APRESENTADA PELO(A) RECLAMANTE: Sra. xxxxxxxxxxxxx, que exibe xxxxxxxxxxxx, e declara-se brasileiro, solteira, 26 anos, Atendente Repositora, domiciliado e residente a xxxxxxxxxxxx. Aos costumes disse nada, testemunha advertida e compromissada respondeu: que trabalha na reclamada há um ano e três meses, na mesma loja onde o autor trabalhava; que diversos funcionários já pegaram produtos para consumir sem pagar, recebendo no máximo uma suspensão, sendo isso até “comum”; que o reclamante era auxiliar de limpeza; que o reclamante ficou alguns meses lindado exclusivamente com a máquina de prensa, acreditando que entre três a seis meses; que nessa época não tinha qualquer empregado terceirizado fazendo esse serviço; que o Sr. Rubem, era empregado da reclamada e também trabalhou exclusivamente na máquina de prensa; que questionada sobre o aconteceu no dia em que foi aplicada a justa causa, a depoente contou uma longa história, mencionando que ela mesma também consumiu produto sem pagar, sendo que foram abordados, ela, o reclamante e outros colegas, pelo preposto aqui presente, mas somente o autor foi conduzido para uma sala, destacando, ainda, que houve grandes comentários entre os colegas, inclusive de que o demandante teria sido “cercado” pelo preposto, um encarregado, fiscal e até um policial, dentro das dependências da empresa. Não houve mais perguntas. Reinquirido, o reclamante disse que não foi cercado por policial. As partes declaram não terem mais provas a produzir. Está encerrada a instrução processual. Em razões finais o(a) reclamante requer a procedência dos pedidos e o(a) reclamado(a) a improcedência. RECUSADA A SEGUNDA PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO. Passo a decidir: RELATÓRIO. Tomo o contido no presente termo como relatório de sentença, à vista dos princípios da economia e celeridade processuais. FUNDAMENTAÇÃO. Equiparação Salarial. Em primeiro lugar, registro que em nenhum momento há demonstração de que o cargo de operador de prensa efetivamente integra o quadro funcional da reclamada. Em segundolugar, consigno que sequer o patamar salarial apontado na exordial, como possivelmente pertencente ao paradigma, é digno de inteira confiança, já que, segundo o próprio autor disse há pouco, nesta sessão, “o valor apontado na inicial com salario do Sr. Rubem foi o montante que este próprio dizia que recebia”. Em terceiro lugar, o reclamante destoou frontalmente da exordial, quando afirmou, hoje, que passou a atuar na máquina de prensa a partir de setembro de 2010. Em quarto lugar, o demandante, hoje, afirmou que só havia uma máquina de prensa nas dependências da reclamada, relatando que, mesmo no período que teria atuado exclusivamente nesse maquinário, ainda assim “havia alguns empregados terceirizados que também lidavam com a máquina”, circunstância apta a demonstrar que, em verdade, sua atuação na tal máquina de prensa não se dava em caráter tão exclusivo assim. Por fim, emquinto lugar, acentuo a inexistência de prova, dentre outros elementos, quanto ao exercício de funções idênticas, com igual produtividade e mesma perfeição técnica (CLT, artigo 461). Por todo esse conjunto de elementos, reputo extremamente frágil a tese obreira (CPC, artigo 131), pelo que julgo improcedentes os pleitos, inclusive os acessórios. Justa Causa. Nulidade. É incontroverso nos autos que o demandante, escondido e sem permissão, consumiu produto da reclamada, sem pagar. Aliás, sua testemunha até afirmou que isso seria “comum” entre os empregados...Ora, sabe-se que o vínculo de emprego, como de resto há de ser em qualquer relação humana, deve ser permeado por um necessário componente ético, de respeito, lisura, confiabilidade, fidelidade e transparência mútuas. É bem verdade que esses são valores pouco atraentes para a sociedade consumista em que estamos mergulhados, onde os parâmetros éticos, além de desrespeitados, são mesmo desprezados. Furtar um iogurte é tão grave quanto assaltar um banco, porque, em essência, o que está em jogo, em ambos os casos, não é o preço do bem surrupiado, mas o valor da conduta praticada. Como tudo na vida, nossas ações são como uma pedra jogada no lago, produzindo ondas, captadas por todos os que por ele navegam. Somos responsáveis por nossas ações, assim como pelas repercussões delas, não apenas as individuais, mas, acima de tudo, as coletivas. No dia em que o Estado-Juiz afirmar, em uma sentença, que tomar umneston líquido de forma escondida, sem pagar, representa uma medida de pouca monta, isso servirá como um código, uma mensagem, que repercutirá em toda a comunidade e, nomeadamente, no recantos e corredores da empresa reclamada, que codificarão o fato da seguinte forma: comam, escondidos e livremente, o que quiserem, sem pagar, desde que o produto tenha um preço pequeno. Pergunto: que sociedade nós estaremos construindo ao fomentar esse tipo de prática?Tal nível de ideias seria coerente com a constelação axiológica que ocupa o céu de nossa Constituição? Em que grau isso contribuiria para fortificar os laços éticos que nossa Constituição Federal nos impõe, ao fomentar que todos e cada um de nós busquemos a construção – utópica, quiçá – de uma sociedade cada vez mais livre, justa e solidária (CF, artigo 3º, I)? Seria esse um paradigma minimamente harmonioso com as chamas da solidariedade e da eticidade que agora aquecem as fundações do Direito como um todo? Decididamente, não. Essa cosmovisão essencialmentepatrimonialista e individualista, impregnada no consciente coletivo da sociedade pós-moderna, há de ser analisada com extremo cuidado, na medida em que conflitante de morte com as diretrizes principiológicas constitucionais. Perceba-se a declaração da testemunha que por aqui atuou: com naturalidade, reconheceu que seria “comum” os empregados comerem, escondidos, produtos da reclamada. É preciso que tenhamos a convicção de que o magistrado não sentencia tão somente para as partes. Ele sentencia para a sociedade. O ato de sentenciar não pode ser visto, portanto, como um simples elemento técnico-formal, debaixo da visão estreita de que seus destinatários são apenas as partes grafadas na capa dos autos. É preciso enxergar mais longe, percebendo que o processo, para além de seus escopos jurídicos, também nutre escopos sociais, políticos e éticos, sempre em vista do cumprimento dos ousados objetivos constitucionais. À luz dessa visão, uma sentença deixa de ser tão só um documento jurídico. Muitas vezes é uma bandeira, algumas vezes um púlpito, assumindo um honroso “locus” de constante difusão, à frente de todos, daquele valioso compromisso pessoal e institucionalmente assumido por ocasião do ingresso na carreira judicante: sempre, e sempre, zelar pela defesa e promoção dos caros valores que norteiam nossa Constituição Federal, disseminando para todos da sociedade que só haverá paz e justiça quando, claro, dentre outros fatores também relevantes, nossas ações passarem a se preocupar não apenas com o preço embutido na etiqueta das coisas, mas, sobretudo, com o valor impregnado na mente das pessoas. Aqui fica outro desabafo: muitos falam da Constituição, ensinam sobre a Constituição, lidam com a Constituição. Poucos, porém, conhecem a alma da Constituição, a sua essência, a sua vocação, o seu propósito de vida. Vai aqui um pouco da porosidade pós-moderna: nosso vínculo com a Constituição tem sido muitas vezes tíbio, indolente, superficial, líquido. A Constituição está em nossas mesas, mas não ocupou ainda a nossa pauta de prioridades. Seus inúmeros artigos, gravados em nossa mente; seus elevados propósitos, todavia, continuam longe do nosso coração. E quando esses valores, impregnados nas pessoas e refletidos em suas condutas, confrontarem as premissas ético-solidarísticas implantadas na tecitura constitucional, é dever do Estado-Juiz alertar a sociedade de que transigir com preceitos éticos significa, no mais das vezes, fragilizar, irresponsavelmente, um dos poucos alicerces capazes de nos trazer vida digna e respeitável. Exsurge, por consequência, com esse desenrolar de ideias, um sempre pertinente matiz pedagógico da função jurisdicional. É que muito mais que resolver, com justiça, o caso concreto, dirimindo o conflito entre as partes, é importante também que o magistrado saiba dar seu contributo, ainda que aparentemente pequeno, para que nossa complexa sociedade compreenda, de uma vez por todas, que o ato de flexibilizar certos ditames éticos, mesmo que em grau aparentemente mínimo, pode vir a suscitar efeitos desastrosos para a estrutura social, na mesma proporção que uma pequena rachadura tem para uma grande represa: risco, caos e tragicidade. Empregado que furta um recipiente de Neston líquido e consome seu conteúdo, nas dependências da empresa, sem autorização, às escondidas, comete justa causa, ainda que esse produto detenha parco preço comercial, no mínimo porque tal prática é desonesta, violando, com isso, o princípio da eticidade, item de caro valor coletivo. No caso do reclamante, a pena máxima se revelou mais justa ainda, pois o próprio demandante, nesta sessão, ratificou que, em seu histórico funcional, recebeu diversas outras penalidades de suspensão, por força de ausências injustificadas, o que revela o pleno atendimento dos postulados de razoabilidade e proporcionalidade na regência do poder patronal punitivo. Por tudo isso, julgo improcedente o pedido de nulidade, seguindo a mesma sorte os demais pleitos umbilicalmente ligados ao tema, tais como verbas rescisórias, multas e indenização atinente ao seguro desemprego. Dano Moral. Indenização. Em síntese, afirma o reclamante que a dispensa por justa causa foi medida assaz drástica, o que lhe rendeu abalo moral. Entretanto, por todos os fundamentos já acima lançados, julgo improcedente o pleito. Demais Considerações. Concedo ao reclamante os benefícios da justiça gratuita (CLT, artigo 790, § 3º). Limites processuais éticos respeitados, tendo o reclamante apenas exercido seu direito constitucional de ação. Prejudicadas as demais alegações. A juntada de documentos, neste momento da marcha processual, fica restrita às hipóteses legais (CLT, artigo 765 e CPC, artigo 397) e jurisprudenciais (Súmula 8 do TST). CONCLUSÃO. ISTO POSTO, NOS AUTOS EM QUE FIGURAM COMO RECLAMANTE XXXXXXXXXXXXX E COMO RECLAMADA XXXXXXXXXXXXX, DECIDO JULGAR TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS PLEITOS DEDUZIDOS NA EXORDIAL. PREJUDICADAS AS DEMAIS ALEGAÇÕES. CONCEDO AO RECLAMANTE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS PELO AUTOR, NA ORDEM DE R$-1.232,37, APURADAS COM BASE NO VALOR CONFERIDO À CAUSA NA PETIÇÃO INICIAL, DAS QUAIS FICA ISENTO, EM RAZÃO DOS BENEFÍCIOS ACIMA CONCEDIDOS. O MANUSEIO DE EMBARGOS MERAMENTE PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ A REJEIÇÃO PEDAGÓGICA DA PEÇA, O QUE SE FAZ PARA REGUARDO DO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO (CF, ARTIGO 5º, LXXVIII). CIENTES AS PARTES. AUDIÊNCIA ENCERRADA ÀS 12:03H. NADA MAIS.
NEY STANY MORAIS MARANHÃO
JUIZ FEDERAL DO TRABALHO SUBSTITUTO