quarta-feira, 15 de junho de 2011

A PROVA DISCURSIVA DO CONCURSO DE JUIZ DO TRABALHO NO TRT DA 15ª REGIÃO: Apontamentos sobre o Engodo Juslaboral Originário

Meus caros!

Foi realizada recentemente, mais especificamente no dia 28.05.2011, a prova discursiva do XXV Concurso de Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

A aludida prova  foi extremamente bem elaborada, pois ao mesmo tempo em que formulada pelos examinadores de uma maneira bastante compacta, instando os candidatos a redigirem uma breve dissertação e a responderem apenas quatro perguntas, conseguiu tratar multidisciplinarmente de assuntos da maior atualidade, em uma perspectiva que impressionou-me pela densidade das proposições lançadas.

Os leitores assíduos do Ambiência Laboral foram brindados, mais uma vez, com elementos bastante palpáveis para responderem satisfatoriamente uma das quatro questões ventiladas, de modo a resolverem, sem maiores transtornos, no mínimo 20% do conteúdo do exame.

Trata-se da pergunta de número três, na qual a banca examinadora, sinteticamente falando, intentava colocar em debate uma possível antinomia entre a redução dos riscos inerentes ao trabalho (artigo 7º, XXII, da CRFB) e a lógica da monetização da saúde do trabalhador (artigo 7º, XXVIII, da CRFB), propondo, para tanto, uma leitura da matéria à luz do princípio jusambiental do poluidor-pagador.

Tal assunto, como vocês sabem muito bem, é o carro chefe do nosso blog, já que lido diretamente com ele no meu mestrado, onde desenvolvo, atualmente, a pesquisa intitulada “Técnica Processual e Proteção de Interesses Ambientais Trabalhistas: as tutelas inibitória e de remoção do ilícito na preservação da saúde dos trabalhadores”.

Tenho denunciado aqui, dentro desta perspectiva, aquilo que na minha doutrina denomino pelo epíteto de engodo juslaboral originário, compreendendo-o como a opção das elites econômicas em remeter para um plano remoto o estabelecimento de obrigações laborais de adequação ambiental, a fim de privilegiar indiscriminadamente o pagamento de adicionais econômicos que nada contribuem para a preservação da saúde dos trabalhadores.

Aqueles que desejarem ler um pouco mais sobre as considerações que tenho alinhavado ao longo do tempo acerca da matéria devem clicar aqui, de modo a terem ingresso a uma página com doze diferente textos correlacionados direta ou indiretamente com a pergunta em análise.

Para terem acesso ao conteúdo completo da prova discursiva do XXV Concurso de Juiz do Trabalho da 15ª Região basta clicar aqui.

Abraços! Professor João Humberto.

P.s.: Amanhã, quinta-feira (16.06.2011), publicarei a última parte do estudo que estamos desenvolvendo sobre os embargos de declaração no Processo do Trabalho...