quinta-feira, 17 de março de 2011

CÂMARA DOS DEPUTADOS! APROVADOS OS PLs QUE CRIAM VARAS DO TRABALHO, CARGOS E FUNÇÕES

Na manhã de hoje, foram aprovados por unanimidade no Plenário da Câmara dos Deputados os projetos de lei de autoria do TST que criam varas, cargos e funções para quatro Tribunais Regionais do Trabalho. São eles:


  • PL 5542/2009 – TRT 2ª Região – São Paulo
  • (68 varas do trabalho, 68 cargos de juiz do trabalho, 68 cargos de juiz substituto, 408 cargos de analista judiciário, 136 analista judiciário (execução de mandados), 583 cargos de técnico judiciário, 80 cargos em comissão e 368 funções comissionadas;
  • PL 5543/2009 – TRT 4ª Região – Rio Grande do Sul
  • (12 cargos de juiz do tribunal, 27 cargos em comissão, 78 funções comissionadas)
  • PL 4409/2008 – TRT 7ª Região – Ceará
  • (6 varas do trabalho, 6 cargos de juiz do trabalho e 6 cargos de juiz substituto)
  • PL 5541/2009 – TRT 16ª Região – Maranhão
  • (2 varas, 2 cargos de juiz do trabalho, 2 cargos de juiz substituto e 3 cargos de analista judiciário – execução de mandados)

Durante a apreciação das matérias, discursaram em favor da Justiça do Trabalho os Deputados: Efraim Filho, Lincoln Portela, Artur Bruno, Chico Lopes, Aguinaldo Ribeiro e Rubens Bueno.

As proposições aprovadas seguem agora para a apreciação no Senado Federal.

Conforme pronunciamento do Deputado Jorge Tadeu Mudalen, que presidia a Sessão Extraordinária, e consoante os acordos firmados com as lideranças partidárias, os projetos de lei referentes aos Tribunais Regionais do Trabalho da 13ª Região (PB) - PL 5545/2009, da 22ª Região (PI) – PL 5548/2009, da 23ª Região (MT) – PL 5549/2009 e da 2ª Região (SP) - PL 5238/2005 (convalidação), serão apreciados na próxima semana.

Fonte: Assessoria Parlamentar do Tribunal Superior do Trabalho