quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011

OS CONCURSOS PÚBLICOS ESTÃO SUSPENSOS?!


Amigos! Hoje, o dia todo, fui indagado pelos meus amigos concurseiros sobre a suspensão dos concursos públicos noticiada pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento.

O tema é pluritifacetado, merecendo, pois, ser analisado pelos mais váriados ângulos.

Há de se ver, primeiramente, que os Ministérios da Fazenda e do Planejamento são órgãos do Poder Executivo Federal.

Não é demais rememorar, ainda, que embora harmônicos entre si, os Poderes da União são independentes um do outro (artigo 2º da Constituição da República).

A notícia veiculada, de tal arte, restringe-se ao âmbito do Executivo da União, não gerando incidência sobre as decisões dos Poderes Judiciário e Legislativo, cujos concursos  previstos, portanto, ficam mantidos.

Vale sublinhar, por exemplo, que consoante já noticiei aqui, o concurso para servidores do TRT da 23ª Região está autorizado pelo Pleno do Tribunal desde a data de 28.10.2010 (clique aqui para ler).

Do mesmo modo, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento não podem impor as suas condutas às esferas estaduais e municipais, sob pena de afrontar letalmente o Pacto Federativo Brasileiro.

Impõe-se pontuar, quanto a esta última assertiva, que a Constituição da República, no seu artigo 18, explicita, expressamente, que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são autônomos.

É de se concluir, com efeito, que também estão mantidos os concursos estaduais e municipais.

Não custa esclarecer, por fim, que medidas orçamentárias como estas são comuns em qualquer início de mandato político, principalmente no atual cenário conjuntural, no qual o Governo Federal trava uma verdadeira batalha com o Congresso Nacional e as centrais sindicais em torno do reajuste do salário mínimo, que, a depender da extensão, gerará forte impacto sobre a Previdência Social.

Diante de tais considerações, quero deixar um conselho – se me permitem - para os meus amigos concurseiros:
Não parem de estudar! Os concursos continuarão e quem estiver preparado ocupará, mais cedo ou mais tarde, uma vaga no serviço público!!
Abs, João Humberto :o)