terça-feira, 18 de janeiro de 2011

JUSTIÇA DO TRABALHO CONDENA A FUNASA EM DOIS MILHÕES DE REAIS POR DANOS MORAIS COLETIVOS

Amigos! Navegando ontem pela internet, deparei-me com a seguinte notícia no sítio UOL, dando conta de que uma auditoria da Controladoria Geral da União teria detectado da ocorrência de corrupção no âmbito da Funasa, redundando no desvio de dinheiro público na ordem de R$500.0000.0000,00 (quinhentos milhões de reais):
"Desvios na Funasa chegam a R$ 500 milhões, diz CGU
BERNARDO MELLO FRANCO - DE SÃO PAULO
Auditorias concluídas nos últimos quatro anos pela CGU (Controladoria Geral da União) revelam que a Funasa foi vítima de desvios que podem ultrapassar a cifra de meio bilhão de reais.
O órgão está sob comando do PMDB desde 2005 e é o principal alvo do partido na guerra por cargos no segundo escalão do governo Dilma.
Levantamento feito pela Folha mostra que a CGU pediu a devolução de R$488,5 milhões aos cofres da Funasa entre 2007 e 2010. O prejuízo ainda deve subir após novos cálculos do TCU (Tribunal de Contas da União), que atualiza os valores ao julgar cada processo.
De acordo com os relatórios, o dinheiro teria sumido entre convênios irregulares, contratações viciadas e repasses a Estados e prefeituras sem a prestação de contas exigida por lei.
A pesquisa somou as quantias cobradas em 948 tomadas de contas especiais instauradas nos últimos quatro anos. As investigações começaram no Ministério da Saúde, ao qual a Funasa é subordinada, e foram referendadas pela CGU.
O volume de irregularidades que se repetem atrasa a tentativa de recuperar o dinheiro, e os processos não têm prazo para ser julgados pelos ministros do TCU.
Além das auditorias, balanço feito pela controladoria a pedido da reportagem aponta a existência de 62 processos simultâneos contra a direção da Funasa.
Outros seis apuram supostas irregularidades cometidas por dirigentes e servidores, e podem culminar em punições como a demissão e a proibição de exercer novos cargos públicos.
Em 2009, o ex-presidente Paulo Lustosa, o primeiro indicado ao cargo pelo PMDB, foi banido da administração federal por cinco anos.
A CGU o responsabilizou pelo superfaturamento de contratos de R$ 14,3 milhões da TV Funasa. Em parecer, ele foi acusado de exibir "verdadeiro desprezo e desapego" aos recursos públicos.
No mesmo ano, a Polícia Federal deflagrou a Operação Covil, contra pagamentos de propina em Tocantins, e a Operação Fumaça, que desarticulou um esquema de desvio de repasses da Funasa a prefeituras do Ceará. As investigações constataram desvios de R$ 6,2 milhões.
Apesar dos escândalos, os peemedebistas mantêm o controle sobre a Funasa. Em 2008, o então ministro José Gomes Temporão (Saúde) quase perdeu o cargo após apontar "corrupção" e "baixa qualidade" no órgão.
Ele tentou demitir o presidente Danilo Forte, mas reação comandada pelo líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), manteve Forte, que em abril de 2010 passou o cargo a Faustino Lins, outro afilhado de Alves, para se eleger deputado pelo PMDB-CE.
OUTRO LADO
O presidente da Funasa, Faustino Lins, informou que não daria entrevista. Sua assessoria disse que o órgão apura denúncias de supostas irregularidades e colabora com a fiscalização da CGU.
A reportagem deixou recado no escritório político de Danilo Forte, mas ele não ligou de volta. Paulo Lustosa não foi localizado."
Ao ler a mencionada notícia, recordei-me, imediatamente, de uma sentença que prolatei no ano de 2009, na qual condenei a FUNASA a indenizar a sociedade brasileira em R$2.000.0000,00 (dois milhões de reais) por danos morais coletivos.

A prefalada sentença é das mais complexas, já que carrega consigo uma série de discussões jurídicas áridas, a maioria delas pouco enfrentadas no cotidiano forense. Vejam:

Eixo Central da Discussão: 
  • Direitos individuais homogêneos de trabalhadores contratados para a execução de convênio.
  • Danos morais suportados pela sociedade civil difusamente considerada, oriundos da inexecução do convênio, com possível desvio de verbas públicas. 

Temas Interessantes enfrentados em sede Preliminar, Prejudicial e Meritória: 
  • Capacidade civil de trabalhadores indígenas
  • Prescrição em ação civil pública no caso de direitos individuais homogêneos
  • Prescrição em ação civil pública no caso de interesses difusos
  • Prestação de Serviços de Saúde, a princípio de obrigação do Estado, por entidades de direito privado
  • Validade judicial de provas produzidas em procedimento preparatório de inquérito civil público.
  • Fundamentos jurídicos da caracterização do dano moral coletivo
  • Destinação dos montantes condenatórios: fundos públicos ou implementação direta de políticas públicas em prol da sociedade? 

Fundamento da condenação por Danos Morais Coletivos: 
  • Inexecução injustificada de contratos orçados em mais de R$6.000.000,00 (seis milhões de reais), com desvio de montantes destinados ao pagamento dos respectivos trabalhadores contratados.

Valor da Condenação pelos Danos Morais Coletivos: 
  • R$2.000.00000 (dois milhões de reais) 

Com efeito, diante da atualidade do tema, bem como do seu interesse jurídico - principalmente para aqueles que estão se preparando para o concurso de Juiz do Trabalho (um dos públicos alvo do Ambiência Laboral) -,  reproduzo adiante o conteúdo da sentença, para que todos possam ter acesso aos seus fundamentos.

Vale ressaltar que o julgado foi integralmente confirmado em segunda instância.

Para ler decisão basta clicar aqui

Bom dia a todos! João Humberto.