segunda-feira, 31 de janeiro de 2011

REDUÇÃO DE AGRAVOS DE INSTRUMENTO APÓS EXIGÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL

Amigos! Veículo, hoje, uma notícia extraída do sítio eletrônico do Tribunal Superior do Trabalho, dando conta da significativa redução numérica na interposição de agravos de instrumento na Justiça do Trabalho, após a vigência da lei que instituiu o recolhimento de depósito recursal para tanto.

A antedita notícia, na minha compreensão, demonstra inequivocamente que os agravos de instrumento, no mais das vezes, eram aviventados como motivos pouco nobres, sem quaisquer chances de êxito.

Agora, com a necessidade de garantir o juízo para uma futura execução, as aventuras processuais deixaram de valer a pena.

Daí o acerto na mudança operada, que sem fechar a porta da ampla defesa, imprimiu ao Processo do Trabalho, equilibradamente, uma celeridade ainda maior.

CONFIRAM:
"Os números são inequívocos: tanto no Tribunal Superior do Trabalho quanto nos Tribunais Regionais do Trabalho, verifica-se uma expressiva redução na quantidade de agravos de instrumento, desde que passou a ser exigido o recolhimento de depósito para esse tipo de recurso. A movimentação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs) indica uma redução de 33.836 processos no segundo semestre de 2010, comparativamente ao primeiro semestre. Apenas no TST, foram 15.570 recursos a menos, enquanto que nos Regionais, a redução atinge o total de 18.266.

Para o presidente do TST, ministro Milton de Moura França, os números expressam o acerto da iniciativa em alterar o dispositivo da CLT, para exigir o depósito recursal, em agravo de instrumento na Justiça do Trabalho, como pressuposto de sua admissibilidade. O depósito, a cargo do empregador condenado em parcela de natureza pecuniária, corresponde a 50% do valor do recurso que teve denegado seu prosseguimento.
Aprovada em 29 de junho de 2010, a Lei 12.275 entrou em vigor no dia 13 de agosto, e, desde então, o Tribunal começou a verificar a tendência de decréscimo: o número de agravos caiu, inicialmente, de 13.290 em julho para 7.938 em agosto – e daí para frente, a redução se manteve, até chegar aos 5.348 registrados em dezembro de 2010.
O objetivo da lei, aprovada a partir de proposição do TST, é impedir o uso abusivo do agravo de instrumento, pois se verificou a utilização frequente desse recurso com intuitos meramente protelatórios, gerando efeitos perversos tais como o adiamento do pagamento de direitos trabalhistas e a indesejável sobrecarga dos Tribunais Regionais do Trabalho e, em especial, do TST, na medida em que prejudica o mais rápido julgamento de outros processos. Um dos indicadores desse caráter protelatório é o fato de que apenas 5% dos agravos de instrumento são acolhidos."
Clique aqui, aqui, aqui, aqui e aqui e  para ver tudo o que o Ambiência Laboral já publicou sobre o novo agravo de instrumento trabalhista. Boa semana a todos!! Abs, João Humberto :o)