quarta-feira, 27 de outubro de 2010

OS MINEIROS CHILENOS E O DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA NO TRABALHO

Caríssimos! Passada a comoção vivenciada pelo mundo com o resgate dos mineiros no Chile, desejo, hoje, abordar o assunto com o necessário distanciamento.
Claro que as imagens que assistimos pela televisão foram extremamente emocionantes. Confesso que cheguei a verter algumas lágrimas diante do vídeo, principalmente quando os familiares dos trabalhadores - em especial as crianças – se encontraram com eles fora da mina. A operação de resgate foi extremamente bem planejada e executada, sendo digna, portanto, de toda a nossa reverência.
Temo, porém, que toda essa vibração esteja contribuindo para a ocultação de uma realidade que precisa ser enfrentada. O fato concreto, que não pode ser olvidado, é que os acidentes de trabalho são muito mais comuns do que imaginamos.
Colaciono, apenas para ilustrar a assertiva veiculada no parágrafo anterior, alguns dados estatísticos estarrecedores: a) de acordo com levantamento da OIT divulgado em 1985, a cada três minutos um trabalhador perdia a vida no mundo em conseqüência de acidente do trabalho ou de doença profissional, e a cada segundo, pelo menos, quatro trabalhadores sofriam algum tipo de lesão; b) outras estatísticas da OIT, divulgadas em 2003, asseveram que ocorrem por ano no mundo 270 milhões de acidentes, representando uma média aproximada de 740 mil por dia ou nove por segundo; c) desse elevado número de ocorrências, resultam a cada ano por volta de dois milhões de acidentes do trabalho com óbito, ou seja, quase quatro mortes por minuto. (Fonte: OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de. Indenizações por acidentes do trabalho ou doença ocupacional. 1ª ed. São Paulo: LTr, 2005, p.p. 26 e 27)
É de se realçar, aliás, que após o salvamento dos obreiros chilenos, outros acidentes similares aconteceram, por exemplo, na China, no Equador e na Colômbia, dos quais redundaram pelo menos vinte e duas mortes. Não custa dizer, inclusive, que somente na China, no ano passado, 2.631 (dois mil seiscentos e trinta e um) mineiros tiveram as suas vidas ceifadas.
Não é por outra razão que o Professor Sebastião Geraldo de Oliveira - um dos marcos teóricos na pesquisa que venho desenvolvendo no mestrado - vaticina, dramaticamente, que "o local de trabalho, que deveria servir para o homem ganhar a vida, está se transformando, em muitas ocasiões, em lugar sinistro para encontrar a morte." (op. cit. p. 26 e 27).
Mas por qual motivo tais acidentes ocorrem? A resposta, embora um tanto tenebrosa, merece ser veiculada sem tergiversações: as empresas não investem em saúde e segurança no trabalho, movidas pelo intento de incrementarem os seus ganhos.
Nessa equação perversa, obviamente, o trabalhador é visto como simples fator de produção, sem que se lhe reconheça sequer um patamar mínimo de dignificação humana.
Basta visualizar, para a confirmação do asseverado, que como todos aqueles que possuem algum conhecimento sobre segurança no trabalho sabem, a existência de uma rota alternativa de resgate é um protocolo básico de proteção trabalhista, exigível de qualquer atividade mineradora que se queira séria. Ainda assim, a mina chilena de San José, embora opere há mais de 100 (cem) anos, possui uma única via de entrada e saída. Tal omissão, evidentemente, contribuiu, decisivamente, para que os trabalhadores chilenos e todos os seus familiares vivenciassem o drama que testemunhamos televisivamente.
Ocorre que, na visão meramente economicista, a construção de uma segunda rota de fuga seria demasiadamente onerosa, inviabilizando, pois, a maximização dos lucros empresariais.
Devo dizer, a propósito, que logo após o encerramento da operação de resgate no Chile, ouvi alguns comentários econômicos no canal televisivo Globo News, a explicarem que um caminho reserva hábil ser utilizado pelos trabalhadores em situações de risco, demandaria a construção de aproximadamente sete quilômetros de corredores subterrâneos, o que não seria recomendável economicamente, diante dos elevados custos que a obra comportaria.
Vê-se daí, insofismavelmente, que o grande capital não hesita um só instante em privilegiar os seus lucros, ainda que em detrimento da vida humana.
Não posso deixar de registrar, evidentemente, que a iniciativa privada, na sua busca desenfreada pela acumulação de capital, conta quase sempre com a conivência de governos omissos que não exercitam adequadamente o poder administrativo fiscalizatório e sancionador que possuem.
Segundo informações que também ouvi na mídia especializada, por exemplo, muito embora o setor de mineração seja responsável por aproximadamente 10% do Produto Interno Bruto chileno, o país contava, ao tempo do acidente, com apenas 14 (quatorze) fiscais das relações de trabalho na atividade mineradora.
O mais estarrecedor, ainda, é saber que segundo estimativas oficiosas (até onde sei o governo chileno ainda não divulgou dados oficiais), a operação de resgate, bancada pelo Estado, custou por volta de 20 (vinte) milhões de dólares.
Pode-se concluir, em palavras mais explícitas, que a empresa mineradora, que sempre privatizou os seus lucros, acabou por socializar com o povo chileno os custos do salvamento...Não se pode esconder que, no episódio vertido, todos se empenharam profundamente para que a operação de resgate chegasse a bom termo, sendo inegável que na atuação da governo chileno preponderou uma grande dose de humanismo.
Tal constatação, entrementes, não pode escamotear uma outra realidade quase bruta e selvagem. O fato é que o episódio, em virtude dos seus desdobramentos, tornou-se um acontecimento midiático de extraordinárias proporções, com o qual a imprensa, em todas as suas vertentes, lucrou aos borbotões, outorgando ao governo chileno, por vias transversas, um impressionante capital político-eleitoral, a ser devidamente explorado nas próximas eleições.
É certo, ao revés, que se os trabalhadores tivessem morrido logo após o soterramento, o acidente converter-se-ia tão-somente em mais um elemento estatístico obituário, com o qual nenhum desses atores se importaria para além da retórica.
Não custa rememorar, já por outra vertente, que em entrevista coletiva concedida no hospital de Copiapó, o Presidente Piñera afirmou, textualmente, que "não podemos garantir que não haverá mais acidentes. Mas podemos garantir que nunca mais se trabalhará em condições tão desumanas como na mina San José".
O povo chileno, de sua vez, embora se mostre um tanto cético em relação à promessa presidencial, parece exigir providências concretas, vez que recente pesquisa realizada pela consultoria Imaginacción e pela Rádio Chilena Cooperativa, chegou às seguintes conclusões: a) somente 42,3% dos entrevistados apostam que as empresas farão um esforço para melhorar as condições de segurança laboral de seus funcionários; b) 96,6% dos ouvidos crêem que a insegurança no trabalho transcende o âmbito da mineração, e defendem que o Estado deveria investir mais nessa área; c) 60,6% opinam que não são bem cumpridas as normas sobre segurança no trabalho; d) 87,4% dos entrevistados declararam que deveria haver mais recursos previstos no orçamento nacional para melhorar as condições laborais.
Quero enfatizar, enfim, que boa parte dos problemas que ocorrem em todo o mundo em relação à segurança laboral, são reflexos de uma inadequada opção do Direito do Trabalho pela monetização da saúde do trabalhador, a qual tem gerado um fenômeno que denomino doutrinariamente pelo epíteto de engodo juslaboral originário.
Assim é que tenho preconizado, como solução para o problema, a inversão da lógica estruturante do Direito do Trabalho, a fim de que as medidas preventivas sejam priorizadas em face das repressivas. Quem quiser saber mais sobre o meu pensamento acerca da matéria, basta clicar aqui para ter acesso a um pouco do que já escrevi sobre o tema.
Grande abraço a todos! João Humberto.