terça-feira, 21 de setembro de 2010

MORTE DE TRABALHADORES: JUIZ DO TRABALHO PROÍBE A QUEIMA DE CANA-DE-AÇÚCAR

Meus caros! Veiculo, abaixo, notícia extraída do sítio eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, dando conta de uma relevantíssima decisão oriunda da lavra do Juiz Wanderley Piano da Silva, proibindo a queima de cana-de-açúcar nas usinas situadas no município de Jaciara-MT.
Externo ao Wanderley, meu grande amigo pessoal, os mais sinceros aplausos, já que a decisão tomada protegeu diretamente o direito fundamental dos trabalhadores a um meio ambiente de trabalho hígido, além de tutelar por vias transversas o direito difuso de toda a sociedade a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. Abs, João Humberto.
CONFIRAM:
"A ocorrência de dois acidentes envolvendo três trabalhadores durante a queima da cana-de-açúcar, e que resultaram na morte de dois deles até a sexta-feira passada, levou o juiz da Vara do Trabalho de Jaciara, Wanderley Piano da Silva, a determinar a suspensão de todas as queimadas nas fazendas das usinas Pantanal e Jaciara, pertencentes ao Grupo Naoum.
A decisão, em caráter liminar, foi tomada em uma ação cautelar preparatória de ação civil pública ajuizada na semana passada pelo Ministério Público do Trabalho na qual relatou as condições que levaram à ocorrência dos acidentes.
No pedido, a procuradora Christiane Nogueira alegou que as queimadas são ilegais, uma vez que as empresas não possuem as licenças ambientais para a sua realização, além do que essas atividades em condições climáticas adversas (seca, baixa umidade e ventos inconstantes) contrariam recomendação do Ministério do Trabalho e Emprego e representam iminente risco à integridade dos operadores de queima e bombeiros, mesmo com o uso dos equipamentos de proteção recomendados.
Ao decidir, o juiz entendeu presentes no caso a existência tanto da "fumaça do bom direito" quando do "perigo na demora", requisitos que autorizam a concessão de liminar. "Mais do que mera fumaça do bom direito, os fatos de conhecimento geral em Jaciara constituem-se em provas inequívocas, conducentes à verossimilhança da alegação de que os trabalhadores foram vitimados por acidente durante a queima da cana-de-açúcar", entendeu o magistrado, ressaltando em seguida que as alegações são ainda corroboradas por uma série de documentos que acompanham a ação.
A suspensão de queima da palhada de cana-de-açúcar prossegue, de acordo com a decisão, até que as empresas consigam comprovar que obtiveram as licenças legais e que têm condições de "garantir o direito constitucional fundamental de seus trabalhadores a um meio ambiente laboral hígido".
A proibição inclui também a queima das plantações em terras de terceiros, mesmo que por meio de empresas terceirizadas. Em caso de descumprimento da liminar, o juiz fixou multa diária de R$ 100 mil.
Por fim, com o objetivo de impedir qualquer ato de retaliação contra os empregados, o magistrado determinou a garantia de emprego enquanto durar a suspensão da atividade de queima. (Processo 0119700-38.2010.5.23.0071)"