segunda-feira, 13 de setembro de 2010

CONSIDERAÇÕES SOBRE O NOVO CPC

Caríssimos! Como vocês sabem, veiculei no blog, recentemente, em consonância com informação colhidas no sítio eletrônico do Superior Tribunal de Justiça, as principais disposições do anteprojeto de novo Código de Processo Civil. O mencionado anteprojeto, como certamente vocês se recordam, é fruto do estudo de uma comissão de juristas instituída pelo Senado, composta por doze extraordinários processualistas, sob a presidência do Ministro Luiz Fux (STJ). Quem quiser ler ou reler as aludidas postagens, basta clicar aqui .
Quinta-feira passada (09.09.2010), aqui em Cuiabá, tive a oportunidade de presenciar uma palestra do Ministro Luiz Fux, proferida no IV Congresso Brasileiro de Direito Público, na qual ele tratou dos variados aspectos do novel diploma processual.
A apresentação, como era de se esperar, foi das mais agradáveis, não somente em função da inegável erudição jurídica do palestrante, mas também dos seus notáveis dons de orador. Depois de ter ouvido a palestra em questão, o meu intento, agora, é o de dialogar com vocês sobre as propaladas mudanças processuais que vêm sendo gestadas.
Parto de uma indagação para a minha abordagem: O novo CPC é mesmo novo?!
Ressalto, por dever de lealdade intelectual, que não poderei descer às minúcias da palestra que presenciei, até porque o palestrante explanou as suas densas considerações por mais de uma hora. Nem de longe nutro, assim, a tola pretensão de ser exauriente, até porque falo de memória. Sublinho, demais disso, que não tenho a intenção de escrever um artigo científico, o que seria absolutamente inapropriado para o espaço informal de um blog. Tocarei, com efeito, a partir da minha limitada capacidade de apreensão, em certos pontos que considerei mais realçados na fala que ouvi, sem desconsiderar, ademais, o teor de alguns textos que tenho lido sobre a temática. Não custa dizer, enfim, que admito a hipótese de não ter compreendido, com a necessária amplitude, os pormenores da fala do Ministro Luiz Fux. Meu intento, de tal arte, é o de apenas lançar alguns elementos para a nossa reflexão, sem assumir, de modo algum, a antipática postura de fiel depositário da verdade. Vejamos, pois:
1 - O expositor, no início da sua fala, ponderou se o momento atual seria o adequado para promovermos a substituição do CPC vigente (datado de 1973). Asseverou, em resposta, que o Código anterior ao de 1973 era o de 1939. O último câmbio teria ocorrido, dessarte, depois de um lapso temporal de 34 anos. Na sua concepção, portanto, passados 37 anos da vigência do Código de 1973, estaríamos vivenciando uma ocasião mais do que propícia para a vinda a lume de um novo Código. Ressaltou, em complemento, que a sociedade de lá para cá tem se tornado marcadamente complexa, fato que reforçaria o seu ponto de vista.
A resposta arquitetada, data venia, não me convence, pois acabou não considerando, com a merecida ênfase, uma variável que embora abordada durante a palestra, não foi explorada, na minha compreensão, com a necessária intensidade. O fato é que de 1994 para cá o atual CPC foi de tal forma emendado, que, decididamente, já não há mais espaço para falarmos que o Código de Buzaid (1973) ainda exista. O certo é que o CPC atual, fruto de sucessivas revisões fatiadas, nem de longe se inspira no pensamento hegemônico de matriz liberal que dominava o estabilishment na década de setenta. Seu perfil, na realidade, vem a cada dia com mais energia se amoldando aos valores preconizados pelo Estado Democrático de Direito. O argumento do cotejo entre os lapsos temporais decorridos entre as codificações, não se me afigura, de tal arte, como aquele que melhor poderia justificar a necessidade de um novo código.
2 - Na seqüência da sua fala, o palestrante tocou em uma questão essencial, relativa à necessidade de outorgarmos concretude à promessa constitucional da razoável duração do processo. Centrou a sua atenção, em tal fragmento da explanação, em dois temas da maior importância. Ponderou, primeiramente, que o sistema recursal necessita ser racionalizado, aduzindo, nesta quadra, que a grande novidade preconizada pelo novo Código seria a mitigação da utilização do agravo de instrumento. Teceu, ainda, algumas considerações sobre as possibilidades de manejamento da tutela antecipada de evidência, que teria a virtude de melhor distribuir o ônus do tempo no processo.
Como jurista do processo laboral, todavia, não consigo enxergar grandes novidades nestes dois elementos. Ocorre que o Processo do Trabalho há mais de meio século trabalha com a lógica de um sistema recursal que além de processar seus recursos apenas no efeito devolutivo (artigo 899, caput, da CLT), somente admite a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias em recurso da matéria definitiva (artigo 893, § 1º, da CLT). Como se vê aqui, o “novo” CPC nada mais faz do que se render à pujança da “velha” Consolidação das Leis do Trabalho.
Por outra vertente, a questão da antecipação dos efeitos da tutela de emergência e de evidência é antiga conhecida dos Juízes do Trabalho, que muito antes do Processo Civil admiti-las expressamente, delas se valiam para uma boa prestação jurisdicional, fazendo-o por intermédio da utilização alargada dos provimentos cautelares.
Sobreleva ressaltar, por exemplo, que desde 1967 a Consolidação impõe ao Juiz do Trabalho o dever de promover, antecipadamente e de ofício, a anotação das CTPSs dos trabalhadores quanto àqueles elementos incontroversos do vínculo empregatício (§ 2º do artigo 39 da CLT).
O próprio Processo Civil, aliás, sempre trabalhou com possibilidade da concessão de liminares satisfativas para a defesa da posse e da propriedade, como, por exemplo, nas ações possessórias e de embargos de terceiro.
Vale sublinhar, demais disso, que de 1994 para cá o Código de Processo Civil vigente, adotando uma postura digna de aplausos, permite a concessão antecipada dos efeitos da tutela de mérito nas hipóteses de urgência e evidência (artigos 273, I, II, § 6º e 461, § 3º, ambos do CPC) não só para a defesa dos direitos dos proprietários, mas, principalmente, para a proteção dos interesses de todos os cidadãos, inclusive dos hipossuficientes.
3 – Na esteira das suas colocações, o palestrante tocou em algumas questões formais, alusivas ao processamento de incidentes processuais e ao fim da reconvenção.
A “novidade” quanto aos incidentes processuais (como, v.g., a impugnação ao valor da causa ou a exceção de incompetência em razão do local), é que eles não mais renderiam ensejo a processos incidentais a serem veiculados como apensos do caderno processual, passando a ser ventilados como preliminares da contestação. Aqui, mais uma vez, os processualistas laborais não podem se impressionar, já que no Processo do Trabalho os incidentes sempre foram processados no interior dos autos principais. É interessante notar, em uma perspectiva histórica, que o informalismo do Processo do Trabalho, outrora tão criticado pelos processualistas civis, aparece agora, em pleno século XXI, como uma das tábuas de salvação do Processo Civil...
Já quanto à reconvenção, a grande inovação seria o seu desaparecimento, na medida em que todas as ações passariam a ter natureza dúplice. Não creio, entrementes, que esta prática agregará maior eficiência ao Direito Processual Civil.
No Processo do Trabalho, aliás, a reconvenção, embora seja utilizada no rito ordinário (o rito sumaríssimo permite apenas pedidos contrapostos), pode ser apresentada informalmente, até mesmo de maneira oral (artigo 847 da CLT), e, portanto, também em peça única, juntamente com a resposta escrita do réu, se for o caso.
Consoante se percebe, a ação ordinária trabalhista desde há muito possui, na prática, uma certa natureza dúplice (não quero aqui discutir, por falta de espaço, a exata noção de uma ação verdadeiramente dúplice...). Tal fato, todavia, não pode ser visto, per se, como um agregador de eficiência à processualística laboral. Ao fim e ao cabo, com ou sem a existência formal da reconvenção, o magistrado trabalhista, sempre que a tanto instando, necessariamente se pronuncia sobre eventuais pretensões do réu, bastando que elas sejam conexas com a ação principal ou com o fundamento da defesa. Tal fato, evidentemente, se repetirá no “novo” CPC.
4 – Um outro ponto sublinhado na palestra que assisti, foi o da sincretização entre o processo de cognição e o cautelar, o que conduzirá à extinção deste último (cautelar). Todos aqueles que já foram meus alunos sabem o quanto sou partidário do sincretismo processual. Na minha concepção, não há mesmo nada que justifique a autonomia dos processos cautelar e de execução de títulos executivos judiciais.
É de se realçar, no entanto, que o § 7º do artigo 273 do vigente CPC já amalgamou, em boa medida, o processo de conhecimento e o cautelar, ao dizer, desde o ano de 2002, que se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar , poderá o juiz, quando presentes os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental no processo ajuizado.
Não é demais rememorar, enfim, que a Lei 11.232 promoveu, desde o ano de 2005, a definitiva sincretização entre a cognição e a execução de títulos judiciais. Também nesse ponto não me parece que o “novo” CPC seja tão novo assim...
5 – Nunca fui refratário às novidades. Acredito, muito ao contrário, que umas das qualidades que devemos cultivar é a de não ter receio da mudança ao nos deparamos com aquelas situações em que um câmbio de paradigmas se mostra pertinente.
Quero deixar claro, assim, que recebo com algum entusiasmo a proposta, muito enfatizada pelo Ministro Luiz Fux durante a sua exposição oral, de criação do incidente de resolução de demandas repetitivas, que poderá ser manejado tanto pelas partes quanto pelo magistrado no âmbito das ações de massa, destinando-se à obtenção de decisões que além de céleres sejam uniformes, de modo a prestigiarem a segurança jurídica e a razoável duração do processo. Parecem-me, de fato, verdadeiramente louváveis as iniciativas que visem a adoção de um critério criativo e eficiente de gestão rápida e segura do contencioso massificado.
Creio, ainda, que um dos possíveis méritos do anteprojeto de CPC que tramita no Senado Federal, talvez seja o de sistematizar racionalmente uma série de medidas que na prática já são cultivadas no dia a dia forense, principalmente no âmbito trabalhista.
No mais, não posso deixar de averbar a minha visão de que já possuímos excelentes institutos processuais, que, lamentavelmente, ainda não foram adequadamente compreendidos pela magistratura, pelo Ministério Público e pela advocacia. Mais do que novas leis, necessitamos, ao meu sentir, de uma nova mentalidade.
Precisamos, antes de tudo, de uma outra cultura administrativa, capaz de destinar maiores investimentos estruturais ao Poder Judiciário, principalmente no que diz respeito à informatização do processo e ao treinamento de juízes e servidores.
Registo por fim, respeitosamente, que embora possamos vislumbrar alguns avanços pontuais no “novo” CPC, a sua essência, em verdade, remete a minha lembrança a uma frase antológica do grande Cazuza: “Eu vejo o futuro repetir o passado, vejo um museu de grandes novidades, o tempo não pára...”. Abraços, João Humberto :o)