terça-feira, 31 de agosto de 2010

LA LANA DELLA SALAMANDRA

Caríssimos! Acabo de retornar de Brasília-DF, onde participei de um Seminário Internacional, denominado "AMIANTO E SEUS MALES: Uma Abordagem Sócio-Jurídica".
O evento, de altíssimo nível, promovido conjuntamente pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), contou com a participação de trabalhadores brasileiros e estrangeiros vitimados pelo asbesto, além de Juízes e Procuradores do Trabalho de vários cantos do país.
Acredito que a aproximação do Ministério Público e da Magistratura Trabalhista com os movimentos sociais é um fato da maior importância, imprescindível à afirmação dos direitos humanos no nosso país.
Já vai longe, felizmente, o tempo em que ao juiz era destinado o mero papel de "Boca da Lei", pelo qual o magistrado, encastelado no alheamento da sua toga, se negava a ouvir os clamores advindos das ruas e dos excluídos.
O julgador contemporâneo, muito ao contrário, sabe diferenciar com clareza a imparcialidade da neutralidade, possuindo, de tal arte, compromisso inarredável com a materialização dos fundamentos republicanos da cidadania plena, da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (artigo 1º, II, III e IV, da CRFB).
O seminário contou com painelistas da maior envergadura intelectual, tais como o Ministro Lélio Bentes, do Tribunal Superior do Trabalho; o advogado italiano Sérgio Bonetto, que atua em nome das vítimas do amianto de Casale Monferrato no chamado "Processo de Turim"; e o advogado Mauro de Azevedo Menezes, que patrocina os interesses da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA - www.abrea.com.br/) no Supremo Tribunal Federal.
No final do primeiro dia de atividades houve o lançamento da versão brasileira do livro "A LÃ DA SALAMANDRA: A Verdadeira História da Catástrofe do Amianto em Casale Monferrato", de autoria do jornalista italiano Giampiero Rossi, cuja leitura recomendo a todos.
Informo a vocês, outrossim, que está em curso no Supremo Tribunal Federal, atualmente, a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4066, na qual a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), atuando em litisconsórcio ativo, pugnam pela declaração de inconstitucionalidade do artigo 2º da Lei 9.055-95, que é a que regulamenta no Brasil, na contramão do mundo civilizado, o uso do amianto crisotila.
Veiculo abaixo, enfim, a Carta de Brasília, discutida e aprovada durante o seminário, na qual as entidades signatárias exortam os Poderes Legislativo e Judiciário a tomarem as medidas necessárias para o banimento do amianto no nosso país. Abraços a todos! João Humberto.
CARTA DE BRASÍLIA
As entidades promotoras e apoiadoras do Seminário Internacional "Amianto e seus males: uma abordagem sócio-jurídica", realizado em Brasília, nos dias 30 e 31 de agosto de 2010, nomeadamente a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), a Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA), a Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT), a Associação Luso-Brasileira dos Juristas do Trabalho (JUTRA), la Asociación Latinoamericana de Abogados Laboralistas (ALAL), the International Ban Asbestos Secretariat (IBAS) e o Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (IBAP), e as demais entidades convidadas e presentes ao evento, a saber Central Única dos Trabalhadores (CUT), CTB (Central dos Trabalhadores do Brasil), Central Sindical e Popular – CONLUTAS, Sindicato dos Oficiais Marceneiros de São Paulo e Sindicato dos Petroleiros de Alagoas/Sergipe aprovam a CARTA DE BRASÍLIA, com os seguintes propósitos:
1. Exortar o Congresso Nacional a decretar o definitivo e total banimento da mineração, industrialização, transporte, comercialização, importação, exportação e utilização das fibras de amianto e produtos, que as contenham, em todo o território nacional brasileiro, levando em conta os injustificáveis adoecimentos e mortes já perpetrados e os incontornáveis riscos que o amianto implica à saúde humana e ao meio ambiente, seja qual for a sua modalidade ou nível de exposição, com a adoção das necessárias políticas públicas para adaptação da mão de obra para outras atividades.
2. Confiar que a Corte Suprema brasileira declarará a inconstitucionalidade da Lei Federal n. 9055/1995, que ainda admite o falacioso uso controlado do amianto no país, julgando procedente a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) n. 4066, proposta conjuntamente pela ANPT e ANAMATRA.
Brasília, 31 de agosto de 2010.