segunda-feira, 2 de agosto de 2010

DEPÓSITO RECURSAL TRABALHISTA TEM NOVOS VALORES

Olá, amigos! A partir do dia 1º de agosto estão vigorando os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Com o reajuste, o limite de depósito para a interposição de recurso ordinário passa a ser de R$ 5.889,50 (cinco mil, oitocentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos) no lugar dos atuais R$5.621,90.
Nos casos de recurso de revista, embargos, recurso extraordinário e de recurso em ação rescisória, o novo valor é de R$ 11.779,02 (onze mil, setecentos e setenta e nove reais e dois centavos), em substituição aos R$11.243,81 fixados em agosto do ano passado.
Os novos valores constam do Ato nº 334/SEJUD.GP, de 20 de julho de 2010, editado pela Presidência do TST. O reajuste foi definido levando-se em conta a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor.
Fonte: www.trt23.jus.br (Ademar Adams)