sábado, 31 de julho de 2010

JUSTIÇA DO TRABALHO CONDENA ACUSADOS DE PAGAR POR SEXO COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Olá, Amigos! Reproduzo para vocês, hoje, uma matéria da jornalista Eliane Trindade, extraída do Jornal Folha de São Paulo, edição deste sábado, dia 31 de julho de 2010. O texto dá conta de uma decisão inédita e histórica, que certamente se afirmará como um novo paradigma na tutela dos Direitos Humanos no Brasil.
Cuida-se de um acórdão da Justiça do Trabalho na Paraíba, que condenou onze réus, acusados de explorarem a prostituição de crianças e adolescentes, a pagarem uma indenização de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) por danos morais coletivos causados à sociedade.
A decisão, que se estribou na Convenção n. 182 da Organização Internacional do Trabalho, esclareceu que a exploração sexual desta natureza constitui-se na mais perversa forma de exploração do trabalho infantil.
LEIAM ABAIXO:
Em decisão histórica, um grupo de acusados de pagar por sexo com meninas de 12 a 17 anos na Paraíba foi condenado pela Justiça trabalhista.
Enquanto a ação penal ainda nem foi julgada em primeira instância, a decisão do Tribunal Regional do Trabalho, já em segunda instância, prevê que 11 dos 13 citados no caso paguem juntos ao Estado uma indenização de R$ 500 mil. Cabe recurso.
O caso aconteceu em Sapé, na zona da mata paraibana, e veio a público em 2007. Políticos, empresários e profissionais liberais foram acusados de pagar de R$ 20 a R$ 100 por programas com as crianças e as adolescentes.
Entre os condenados pela Justiça trabalhista, está um ex-presidente da Câmara Municipal de Sapé e um ex-secretário municipal.
A ação do Ministério Público do Trabalho tramitou em paralelo à criminal.
"Como o processo penal é moroso e cheio de benefícios para os réus, apelamos para uma ação trabalhista por entender que a exploração sexual é a pior forma de trabalho infantil", explica o procurador Eduardo Varandas.
A decisão do TRT saiu três anos depois da denúncia. Antes, houve decisão pró-reus em primeira instância.
Desde dezembro de 2008, o Ministério Público do Trabalho recomenda que procuradores atuem assim em casos de exploração sexual.
TRABALHO INFANTIL
Para embasar a ação, o procurador da Paraíba recorreu à convenção nº 182 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que enquadra recrutameto e oferta de crianças para prostituição".
"Quem sabe agora, pesando no bolso dos poderosos, vamos avançar contra a impunidade, ao contar com a Justiça trabalhista como aliada", afirma a senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), que presidiu a CPI contra Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em 2003.
Os R$ 500 mil vão para um fundo municipal em Sapé para apoio das vítimas de exploração sexual.
"A ação coletiva cria jurisprudência e abre o precedente para que as garotas vítimas dos réus entrem com pedidos individuais de indenização", afirma o procurador.
O caso de Sapé ficou conhecido em abril de 2007, quando duas mulheres foram presas sob suspeita de submeter crianças e adolescentes à exploração sexual. Segundo a acusação, as garotas eram mandadas de mototáxi ao encontro de ricos e poderosos do município, que tem 53 mil habitantes e fica a 55 km de João Pessoa.