quinta-feira, 3 de junho de 2010

O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E O PROCESSO DO TRABALHO

Olá, amigos! Como vocês bem sabem, o Senado Federal instituiu no dia 1º de outubro de 2009, por via do Ato nº 379/2009, uma comissão de juristas para elaborar um Anteprojeto de Novo Código de Processo Civil, composta por doze processualistas da maior expressão, a saber: Luiz Fux (presidente), Teresa Arruda Alvim Wambier (relatora), Adroaldo Furtado Fabrício, Benedito Cerezzo Pereira Filho, Bruno Dantas, Elpídio Donizetti Nunes, Humberto Theodoro Júnior, Jansen Fialho de Almeida, José Miguel Garcia Medina, José Roberto dos Santos Bedaque, Marcus Vinicius Furtado Coelho e Paulo Cesar Pinheiro Carneiro.
Transcorridos alguns meses desde a sua instalação, a aludida comissão aprovou o texto que resultou do seu trabalho, formatado em mais de mil e duzentos artigos, cujo objetivo final, segundo o seu presidente (Ministro Luiz Fux), é o de reduzir o tempo de duração do processo.
O tema, evidentemente, é dos mais relevantes, sendo certo que importará em incontáveis implicações no Processo do Trabalho, já que este último, sem rejeitar as suas peculiaridades e institutos próprios, jamais receou se aproximar da processualística comum, dela se valendo na colmatação das suas lacunas literais e instrumentais.
Com efeito, tendo em vista a enorme importância da matéria para os juslaboralistas, veicularei a partir de hoje uma série de postagens sobre o assunto, nas quais serão delineados, por via de informações colhidas no sítio eletrônico do Superior Tribunal de Justiça (www.stj.jus.br), os principais aspectos do Anteprojeto de Código de Processo Civil aprovado. Abs, João Humberto.
Elenco, para iniciar, as características estruturais do novo CPC:
1 - Os Livros do Código serão assim compostos: Livro I (parte geral); Livro II (Processo de Conhecimento); Livro III (Processo de Execução Extrajudicial); Livro IV (Processos nos Tribunais); Livro V (Disposições finais e transitórias).
2 - Como se percebe, foi introduzido um livro alusivo à parte geral, sendo excluído aquele que trata do processo cautelar.
3 - A Parte Geral conterá regras sobre jurisdição, ação, partes, procuradores, Ministério Público, Órgãos Judiciários e auxiliares, atos processuais, formação, suspensão e extinção do processo.
4- Além disso, o livro alusivo à Parte Geral conterá disposições gerais sobre as tutelas de cognição, de execução e de urgência.
5 – O Processo Cautelar, com efeito, será substituído pelas disposições gerais da Tutela de Urgência.
Amanhã, continuando o nosso estudo, arrolarei a primeira leva das principais disposições da Parte Geral. Até lá!