segunda-feira, 19 de abril de 2010

TRABALHO ESCRAVO: Congresso em São Félix do Araguaia

Amigos, veiculo, hoje, matéria extraída do sítio eletrônico do Ministério Público do Trabalho (http://www.prt23.mpt.gov.br/), com um balanço do Congresso sobre Trabalho Escravo realizado recentemente em São Félix do Araguaia, no qual falei sobre o papel da Justiça do Trabalho no combate a essa odiosa chaga social. Abs, João Humberto. Leiam:
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA/MT _ o município que fica 1200 km distantes da capital do Estado de Mato Grosso, com pouco mais de doze mil habitantes, sediou durante três dias, o Congresso "De 1970 a 2010: 40 anos de luta pela erradicação do trabalho escravo - Como a sociedade pode combater essa chaga social?". O evento promovido pelo Ministério Público do Trabalho no Estado e pela Escola Superior do Ministério Público da União reuniu cerca de 400 participantes, entre sindicalistas rurais de 23 municípios que integram a região do baixo Araguaia, representantes da Fetagri, das Pastorais da Terra e do Migrante, estudantes, indígenas, autoridades dos poderes legislativo, executivo municipal e estadual, do judiciário, das forças armadas do exército, marinha e polícia militar, defensoria pública e ministério público estadual.
O evento foi organizado e coordenado pelas Procuradoras do Trabalho, Virgínia Leite Henrique, Delegada da ESMPU em Mato Grosso e Danielle O. C. Masseran, que atua na Procuradoria do Trabalho em São Félix do Araguaia.
Na abertura do evento, a Delegada da ESMPU, Virgínia Leite Henrique prestou uma homenagem aos trabalhadores escravizados, apresentado a música denominada Missa dos Quilombos, que retrata a luta dos escravos, do Brasil Colônia, contra os horrores da escravidão.
O Bispo emérito da Prelazia de São Félix do Araguaia, Dom Pedro Casaldáliga (82 anos), também participou e foi homenageado pelos procuradores do trabalho de Mato Grosso, que entregaram uma placa de madeira contendo imagens dos instrumentos de luta usados por ele ao longo de sua atuação naquela região: um chapéu de palha, uma foice e o anel de tucum. A homenagem se deve aos 40 anos de luta contra o trabalho escravo no Brasil.
O Frei Xavier Plassat, da Pastoral da Terra de Tocantins relatou as experiências da instituição no combate ao trabalho escravo naquele Estado. A atuação do movimento social ligado a igreja católica no Mato Grosso foi relatada pelos representantes da Pastoral do Migrante de Cuiabá e da Pastoral da Terra de Porto Alegre do Norte. O Estado do Piauí também foi representado pelo Fórum do trabalho escravo e Pastoral do Migrante.
A Justiça do Trabalho em Mato Grosso enviou o juiz João Humberto Cesário, que já atuou em São Félix do Araguaia há cerca de dois anos. O magistrado relembrou alguns casos que julgou envolvendo denúncia de trabalho escravo na região, e falou sobre a efetividade da justiça na repressão ao crime.
O representante da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/MT, o auditor fiscal, Leandro de Andrade Carvalho, explicou como é feito o combate ao crime, as providências que são adotadas durante a fiscalização, as ações especiais e as permanentes, e avaliou o histórico de combate durante o período de 2000 a 2009. Durante sua apresentação, os sindicalistas, representantes dos trabalhadores rurais, manifestaram em defesa da instalação de uma unidade da Superintendência do trabalho naquela região.
Os trabalhadores querem uma atuação permanente dos auditores fiscais do trabalho no baixo Araguaia.
O Presidente da COETRAE/MT, Alexandre Bustamante dos Santos, apresentou o diagnóstico e avaliação das ações preventivas e repressivas desenvolvidas no Estado: a criação do Fundo Estadual de Erradicação ao Trabalho Escravo, a realização do CORTE (Curso de Operação e Repressão ao Trabalho Escravo), a criação do FETE - Mato Grosso é o primeiro Estado do país a criar um fundo próprio com recursos destinados especialmente ao combate à escravidão. O objetivo é custear as ações de repressão, prevenção e reinserção de vítimas de trabalho escravo no Mato Grosso. Foi instituído o Conselho Estadual Gestor do Fundo de Erradicação do Trabalho Escravo (Cegefete), que será responsável pela gestão dos recursos.
Todas as ações contam com o apoio financeiro do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, que tem destinado recursos de acordos trabalhistas para implementação do planejamento.
A ONG Repórter Brasil, representada pelo Jornalista Maurício Hashizume, apresentou a experiência obtida com o Projeto Escravo Nem Pensar, desenvolvido nos Estados com incidência de trabalho escravo. Em Mato Grosso, o projeto foi desenvolvido com o apoio do MPT.
A Federação dos Trabalhadores na Agricultura - FETAGRI apresentou as ações desenvolvidas pelos sindicatos rurais, principais aliados na luta pela erradicação do crime de trabalho análoga a de escravo.
O Procurador da República, Gustavo Nogami falou sobre os aspectos criminais que vão além da tipificação da prática como crime no Código Penal brasileiro, atingindo também a esfera trabalhista e principalmente a dignidade da pessoa. O Procurador informou que em 2009 foram obtidas três condenações de empregadores que submeteram empregados a condição de escravos.
As Procuradoras do Trabalho, Danielle Masseran e Keley Kristiane Vago Cristo, Vice Coordenadora da CONAETE, falaram sobre a atuação do MPT desde a década de 90, explicaram as características de condutas e de condições que configuram a situação de trabalho de escravo (com fotos de situações reais tiradas por fiscais), do apoio na construção da política nacional de erradicação do crime no Brasil.
Segundo informou Keley Cristo, a atuação preventiva do MPT, em âmbito nacional, passa necessariamente pela reforma agrária, pela geração de empregados e a qualificação de mão-de-obra.
O evento contou também com apresentações culturais. O grupo de teatro, formado por jovens estudantes de São Félix do Araguaia apresentou uma peça sobre trabalho escravo, e índios Karajá, da escola Maluá, da aldeia Santa Isabel do Morro, em Tocantins, apresentaram dança.