quarta-feira, 23 de dezembro de 2009

TRT da 23ª REGIÃO EM ABRIL DE 2009: JUIZ DETERMINA BLOQUEIO DE 331 MIL REAIS DE FRIGORÍFICO EM JUÍNA

Para garantir o pagamento das verbas rescisórias dos trabalhadores demitidos, a Justiça do Trabalho de Juína (noroeste de Mato Grosso) determinou o bloqueio de 331 mil reais das contas do Frigorífico Independência que paralisou as atividades em março passado.
A decisão é do juiz titular da Vara do Trabalho de Juína, João Humberto Cesário, em ação civil pública proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação, Álcool e Açucar - SINTIAAL.
O sindicato alegou na ação que a empresa demitiu coletivamente os trabalhadores em 25 de março, sem pagar as verbas rescisórias, além de outras obrigações legais.
Ao conceder a antecipação de tutela (decisão semelhante a uma liminar), o juiz também atendeu outros pedidos e determinou a expedição de alvará judicial para que todos os trabalhadores demitidos sem justa causa, naquela data, possam movimentar a conta de FGTS na Caixa Econômica Federal e também para que ele possam se habilitar no seguro-desemprego.
Determinou, ainda, a expedição de mandado de busca apreensão para que seja feita a apreensão, na sede da empresa, das carteiras de trabalho que foram retidas indevidamente.
Para que seja feito o bloqueio, o magistrado determinou que sejam tomadas todas as medidas através do sistema Bacen-Jud, por meio do CNPJs da matriz e filiais da empresa, indicados na petição inicial.
Foi também determinada o agendamento de audiência e a intimação do Ministério Público do Trabalho, Ofício de Alta Floresta.