terça-feira, 29 de dezembro de 2009

OUTUBRO DE 2009 - TRABALHO ESCRAVO: ATUAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE MATO GROSSO É APRESENTADA EM EVENTO DO CNJ


As iniciativas promovidas pela Justiça do Trabalho mato-grossense para combater o trabalho escravo foram apresentadas no I Encontro do Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Campo Grande (MS).
Em nome do TRT de Mato Grosso, o juiz João Humberto Cesário, titular da Vara do Trabalho de Juína, proferiu a palestra "A atuação da Justiça do Trabalho nas ações relativas à redução de trabalhadores à condição análoga a de escravo".
O magistrado falou das ações empreendidas nas regiões do Araguaia (que era conhecida como "Vale dos Esquecidos" pela ausência do Poder Público de modo geral) e de Juína, localidades que passaram a contar com varas trabalhistas a partir de 2005 e nas quais ele atuou como juiz titular.
Iniciativas como a de aproximar a Justiça do Trabalho da sociedade por meio de projetos sociais como a Vara da Cidadania (espaço destinado a inclusão digital da população carente) e o projeto "Trabalho, Justiça e Cidadania. Este último, implementado em parceria com as associações nacional (Anamatra) e regional dos magistrados do trabalho (Amatra 23), promovia palestras e encontros com trabalhadores, professores da rede pública e lideranças locais para esclarecer quanto aos direitos civis e trabalhistas. O projeto contou também com a participação do Ministério Público do Trabalho e da Prelazia de São Félix.
O juiz lembrou ainda de outro projeto implementado com o objetivo de aproximar o Judiciário da comunidade. Trata-se de encontros realizados com lideranças locais, em parceria com o MPT e o Ministério Público Estadual, para falar sobre direitos fundamentais, de defesa da mulher e de pessoas com deficiências.
Também dentro das ações que contribuem para o combate ao chamado trabalho escravo, o magistrado falou da iniciativa, já comum na Justiça do Trabalho mato-grossense, de reverter valores indenizatórios por dano moral coletivo às comunidades lesadas, por meio de realização de benfeitorias sociais como a construção de escolas, postos de saúde e áreas de lazer. "Pensamos que assim a Justiça do Trabalho está colaborando, com criatividade jamais antes vista, para a construção de um verdadeiro Estado Democrático de Direito. A bem da verdade, sem ferir o princípio constitucional da separação e harmonia dos poderes, estamos a auxiliar concretamente o Poder Executivo na implementação de políticas públicas de inclusão dos que estão à margem, e assim construindo uma experiência sem paradigmas no Poder Judiciário", destacou o Juiz João Humberto.
FÓRUM NACIONAL - A programação do evento no qual o juiz João Humberto falou sobre o combate ao trabalho escravo discutiu ainda temas como "Constituição, Lei, Ordem e Direito Penal - A pacificação dos conflitos agrários"; "A implantação da reforma agrária"; "A função social da propriedade: a questão indígena e quilombola" e "Direito à moradia adequada: desafios para sua implementação no país".
Instituído em março de 2009, o Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos tem por objetivo elaborar estudos e propor ações e normas no tocante à situação fundiária no Brasil, à efetividade dos processos judiciais e à prevenção de novos conflitos na cidade e no campo.
(Fonte http://www.trt23.jus.br/ Aline Cubas)