sábado, 26 de dezembro de 2009

JULHO DE 2009: TRT DA 23ª REGIÃO DIVULGA PRECEDENTES DE DANOS MORAL, MATERIAL E ESTÉTICO DO 1º SEMESTRE 2009

Para auxiliar na tarefa de quantificar valores em ações com pedidos de indenizações, o TRT de Mato Grosso está disponibilizando levantamento dos processos julgados no primeiro semestre deste ano envolvendo questões de danos moral, material e estético.
Foram 22 casos entre as quais figuram ações em que foram julgados acidentes de trabalhos que resultaram em lesões diversas, ofensas verbais, casos de ambiente de trabalho degradante e uma demissão discriminatória, na qual ficou provado que o empregador dispensou o trabalhador ao tomar conhecimento que esse era portador do vírus da Aids.
Há ainda histórias como a de um trabalhador que foi obrigado por seus supervisores, como forma de castigo, a ter que ficar em pé durante todo o seu turno sobre uma marcação "X" ou "P" feita no piso da base da empresa, não podendo sentar, beber água ou ir ao banheiro. A situação perdurou por 20 dias.
A pesquisa traz ainda julgamento de processos movidos por trabalhadores submetidos a condições degradantes e outros acometidos por doenças ocupacionais como a LER (Lesão por Esforço Repetitivo).
Além desses, é possível conhecer casos de indenizações devidas por dano moral decorrente de ausência de recolhimento previdenciários, como o ocorrido com um trabalhador impedido de usufruir do benefício do INSS quando mais precisava: doente, sem salário e com a esposa grávida.
LEVANTAMENTO - Este é o quarto ano consecutivo que o TRT mato-grossense disponibiliza o resultado de levantamento realizado pelo Gabinete do Desembargador Osmair Couto.
VEJA AQUI OS PRECEDENTES DO 1º SEMESTRE DE 2009
CONFIRA ABAIXO OS DADOS DIVULGADOS ANTERIORMENTE.
Fonte: http://www.trt23.jus.br/ Aline Cubas