sábado, 21 de novembro de 2009

VÍDEO DA TV JUSTIÇA EXPLICA A MUNDANÇA DA OJ 342

Recentemente o TST fez algumas alterações na sua jurisprudência sumulada. Sobre o tema, aliás, eu elaborei um post (NOVIDADES EM SÚMULAS E OJs DO TST ).
Uma das alterações foi na OJ 342 da SDI-1, que passou a contar com a seguinte redação: "OJ 342 da SDI-1 - INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO. NÃO CONCESSÃO OU REDUÇÃO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. INVALIDADE. EXCEÇÃO AOS CONDUTORES DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS, EMPREGADOS EM EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO. I – É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública (art. 71 da CLT e art. 7º, XXII, da CF/1998), infenso à negociação coletiva. II – Ante a natureza do serviço e em virtude das condições especiais de trabalho a que são submetidos estritamente os condutores e cobradores de veículos rodoviários, empregados em empresas de transporte público coletivo urbano, é valida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a redução do intervalo, deste que garantida a redução da jornada para, no mínimo, sete horas diárias ou quarenta e duas semanais, não prorrogada , mantida a mesma remuneração e concedidos intervalos para descanso menores e fracionários ao final de cada viagem, não descontados da jornada."
Como se vê, o TST abriu uma exceção na sua jurisprudência, para assentar que relativamente aos condutores e cobradores de veículos rodoviários se mostra válida, desde que atendidas algumas exigências, a cláusula de documento negocial coletivo que contemple a redução de intervalo intrajornada.
A questão é das mais polêmicas. Basta ver que em comentário ao post, o meu amigo Adriano Espíndola do blog "Defesa do Trabalhador" (
http://defesadotrabalhador.blogspot.com/), fez a seguinte observação "considero um retrocesso social a exceção trazida no inciso II da nova redação da OJ 342, pois, ainda que seja dirigida aos rodoviários, por analogia, certamente haverá quem a aplique para outras categorias "com características especiais".
A fim de trazer mais elementos para o debate, veiculo um pequeno vídeo elaborado pela TV Justiça, onde a o TST esclarece os motivos da decisão. Basta clicar no link que segue adiante para se ter acesso à informação (
http://www.tst.jus.br/ASCS/webtv/oj342/oj342.html).