sexta-feira, 20 de novembro de 2009

GREVE AMBIENTAL

Não são poucos os juristas, dentre eles vários Juizes do Trabalho, que afirmam que a greve ambiental não poderia ser realizada, competindo aos empregados, se estiverem submetidos a riscos ambientais trabalhistas, virem à Justiça do Trabalho, por via das suas respectivas entidades sindicais, requererem a tomada de providências aptas à promoção do equilíbrio ambiental laboral. Chegam a dizer alguns, que não existiria previsão legislativa expressa, capaz de respaldar a aludida modalidade de paralisação.
Tal sorte de raciocínio, conservador e positivista, decididamente não se sustenta em uma sociedade pós-moderna, cujo marco teórico, em termos jurídicos, é o pós-positivismo.
Mas o que afinal é a greve ambiental? Segundo Celso Antonio Pacheco Fiorillo (Curso de Direito Ambiental Brasileiro, 6a ed., São Paulo: Saraiva, 2005, p. 312), essa espécie paredista "é um instrumento constitucional de autodefesa conferido ao empregado, a fim de que possa reclamar a salubridade do seu meio ambiente de trabalho e, portanto, garantir o direito à saúde".
Somente a definição do ilustre jusambientalista já seria suficiente para golpear letalmente o ponto de vista daqueles que são contrários à greve ambiental. Mas não é só.
Evidentemente, o princípio da inafastabilidade da jurisdição, previsto no artigo 5º, XXXV, da Constituição da República, ao estabelecer que "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito", garante ao cidadão-trabalhador o amplo acesso ao Poder Judiciário. Essa constatação é um verdadeiro truísmo, e não demanda maiores comentários.
O fato, no entanto, é que a Magna Carta merece ser lida à luz do princípio da unidade da Constituição. Assim é que o prefalado artigo 5º, XXXV, deve ser interpretado em harmonia com o artigo 9º da Lei Maior, para se compreender que tanto quanto o acesso à jurisdição, a greve é um direito fundamental da classe trabalhadora. Sobre a fundamentalidade do direito de greve, recomendo, se me permitem, a leitura do meu artigo intitulado "O Direito Constitucional Fundamental de Greve e a Função Social da Posse: Um Novo Olhar sobre os Interditos Possessórios na Justiça do Trabalho" (
Direito Fundamental de Greve e Função Social da Posse ).
O fato é que existirão circunstâncias em que o risco ambiental laboral será tão grave e iminente, que os trabalhadores não terão tempo nem mesmo de virem ao Poder Judiciário para defenderem suas legítimas pretensões. Nesse contexto, sem dúvida, a greve ambiental estará perfeitamente justificada. Pensar o contrário seria fazer tábula rasa do artigo 9º da Constituição, em nome de uma interpretação manifestamente isolada e insana do princípio da inafastabilidade da jurisdição. Pior ainda, seria um verdadeiro atentado aos direitos fundamentais à vida (artigo 5º, capu, da CRFB) e à saúde (artigo 6º da CRFB). A propósito do tema, vale transcrever aqui o escólio de Raimundo Simão de Melo (Direito Ambiental do Trabalho e a Saúde do Trabalhador, 1a ed., São Paulo: LTr, 2004, p. 100): "a lei não exige qualquer formalidade para o exercício desse direito [referindo-se à greve ambiental], mas apenas a configuração do grave e iminente risco, ao contrário da greve comum, cuja Lei n. 7.783-89 requer, para o não reconhecimento da sua abusividade, uma série de exigências."
Além disso, até o mais devotado positivista, se fizer uma análise isenta da legislação de regência, chegará necessariamente à conclusão de que bases legais justificadoras da greve ambiental existem a mancheias. Basta ver, por exemplo, que tanto o artigo 9º, caput, da Constituição, quanto o artigo 1º da Lei 7.783-89 estabelecem, com tintas fortes, ser "assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender."
Como se não bastasse, algumas Constituições estaduais, como as de Rondônia e São Paulo, estabelecem, respectivamente, nos seus artigos 244, III e 229, § 2º, ser garantido aos trabalhadores o direito de recusa ao trabalho, sem nenhum prejuízo salarial e de outros direitos, nos casos de risco grave ou iminente, até a eliminação total desse gravame, sendo assegurada expressamente, no caso rondoniense, a permanência no emprego.
Não são poucos os que sustentam que tais disposições seriam formalmente inconstitucionais, vez que nos termos do artigo 22, I, da CRFB, à União compete, privativamente, legislar sobre Direito do Trabalho.
Os que assim pensam malferem o direito a mais não poder. Ocorre que as Constituições de Rondônia e São Paulo, no caso, não estão a tratar de Direito do Trabalho, mas de Direito Ambiental do Trabalho. E como é palmar, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre matéria jusambiental (artigo 24, VI, da CRFB).
Tanto é assim que o artigo 154 da Consolidação das Leis do Trabalho, iniludivelmente recepcionado pela ordem constitucional vigente, estabelece, sem margem para leguleios, que "a observância, em todos os locais de trabalho, do disposto neste Capítulo [referindo-se ao Capítulo V, intitulado "Da Segurança e Medicina do Trabalho"], não desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obra ou regulamentos sanitáros dos Estados (...)."
De tal arte, por todos os ângulos que a matéria seja analisada, a greve ambiental deve ser encarada como um direito fundamental do cidadão-trabalhador, passível de exercitada, sem maiores formalidades, nos cenários de grave ou iminente risco laboral.