terça-feira, 17 de novembro de 2009

TRABALHO ESCRAVO


Embora a redução de trabalhadores a condição análoga à de escravo seja um tormento contemporâneo, não podemos afirmar que se trate propriamente de um problema novo. Basta ver que desde o longínquo ano de 1971 o Bispo de São Félix do Araguaia, Dom Pedro Casaldáliga, vem denunciando a ocorrência desta odiosa prática no país.
Durante vários anos o Poder Público não se fez presente, na necessária intensidade, em algumas regiões brasileiras. Essa ausência estatal possibilitou que a atividade econômica dessas localidades se valesse de mão-de-obra escrava, sem maior comprometimento com a função social a que a propriedade privada está constitucionalmente adstrita.
A Justiça do Trabalho possui um papel muito importante para a modificação dessa realidade. Sua atuação vai muito além do julgamento formal de processos. Além de condenar com rigor aqueles que se utilizam do trabalho escravo, o Judiciário Laboral deve se aproximar da sociedade civil na perspectiva da informação, além de pactuar acordos capazes de garantir investimentos sociais.
Quando da nossa passagem por São Félix do Araguaia percebemos que a comunidade ainda não havia compreendido com exatidão o significado da Justiça do Trabalho. Decidimos que seria nossa tarefa dialogar francamente com a população, bem como desenvolver projetos sociais que fossem capazes de evidenciar a verdadeira face do Judiciário Trabalhista.
Naquela ocasião, contando com o decisivo apoio da Des. Maria Berenice (então presidente do TRT23), instalamos no município um projeto denominado de "Vara da Cidadania", por via do qual passamos a promover a inclusão digital de crianças e de adolescentes, de modo a garantir-lhes a inserção digna no mercado de trabalho, para assim escaparem do círculo vicioso de alienação e opressão que propicia, dentre outras violências, a perpetuação do trabalho escravo.
Ao lado dessa atividade, passamos a informar os trabalhadores sobre os seus direitos civis e trabalhistas básicos, já que somente a informação de qualidade se mostra capaz de alertá-los contra as promessas de empregabilidade fácil que abrem caminho às práticas escravagistas.
Imbuídos desse propósito implantamos o projeto Trabalho, Justiça e Cidadania na região, no qual foram formadas turma de monitores, compostas majoritariamente por lideranças sindicais, membros da Comissão Pastoral da Terra, do Conselho Indigenista Missionário e professores da rede pública de seis municípios da região. Como um dos frutos dessa iniciativa, os monitores ligados ao Sindicato dos Rurícolas de São Félix promoveram um encontro com aproximadamente cem trabalhadores rurais, no qual os seus direitos laborais foram debatidos à exaustão (a foto do post refere-se à palestra que proferimos no evento).
Já no plano da conciliação judicial, entabulamos uma série avenças em que os réus se comprometeram a realizar, nas suas propriedades ou nas cidades situadas no entorno delas, obras de grande alcance social como escolas, postos de saúde, creches, áreas de lazer e outros, todas em benefício direto ou indireto dos trabalhadores lesados e seus familiares. Sem ferir o princípio constitucional da separação e harmonia dos poderes, a Justiça do Trabalho passou a auxiliar o Poder Executivo na implementação de políticas públicas de inclusão dos marginalizados.
Lamentavelmente, nem sempre a via da conciliação se mostrou viável. Deparamo-nos, em certo caso, com a instauração de verdadeiro estado de barbárie em uma fazenda. Um dos trabalhadores que tentou fugir da propriedade levou uma surra de correntes, sendo ao depois amarrado junto a um caminhão, tendo seus dedos finalmente apertados com um alicate. Comprovando o fato, havia encartado nos autos um exame pericial produzido por médico, onde este afirmou que as lesões encontradas foram causadas por instrumentos contundentes e que a agressão foi contínua e cruel.
Sem titubear, fixamos a indenização pelos danos morais coletivos suportados pela sociedade civil em um milhão de reais e determinamos a inscrição do "empregador" na chamada lista suja do trabalho escravo, de modo a impedi-lo de receber financiamento público para a sua ilícita atividade produtiva privada. Além disso impusemos ao infrator, em sede de antecipação de tutela, o cumprimento imediato de uma série de obrigações de fazer de adequação ambiental trabalhista.
O trabalho escravo é um velho problema e deve ser resolvido à luz de uma nova justiça. Precisamos, urgentemente, sem perder a essência daquilo que nos conduziu até aqui, construir uma Justiça do Trabalho ainda mais ágil e despida de dogmas, na qual a responsabilidade para com a construção da sociedade livre, justa e solidária delineada na Constituição seja um compromisso inarredável. Temos em mãos o desafio de trabalhar pela definitiva abolição do trabalho escravo, lamentavelmente renitente em nosso país em pleno século XXI.
São esses, em síntese, alguns aspectos que desejamos abordar nas palestras que ministraremos em Teresina e Manaus (ver o post anterior).